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| 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |